Nova regra do WhatsApp; entenda os termos de privacidade

Novas regras começaram a valer no dia 15/05

Por Hora H 17/05/2021 - 17:09 hs
Foto: Reprodução
Nova regra do WhatsApp; entenda os termos de privacidade
Aplicativo explica que mudanças terão relação com usuários e contas comerciais

WhatsApp atualizou os seus Termos de Uso e Política de Privacidade no último sábado 15 de maio. Em janeiro, o aplicativo começou a disparar avisos sobre as novas regras, que permitem o envio de dados de interações entre usuários e contas comerciais para empresas do Facebook. Até então, as mudanças estavam previstas para ocorrer 8 de fevereiro, mas o aplicativo adiou após receber duras críticas tanto de usuários quanto de instituições reguladoras e até de autoridades governamentais.

Muitos usuários continuam com dúvidas a respeito das novas regras. Pensando nisso, o Hora H preparou uma lista com os principais questionamentos. A seguir, você pode conferir o que muda com os novos termos, qual o impacto deles, como eles afetam usuários e o que acontece com quem não aceitar as mudanças.

1. O que muda nos termos?

Em janeiro, o WhatsApp passou a emitir avisos no app sobre a nova política de privacidade da companhia. De maneira geral, a nota afirmava que o aplicativo passaria a compartilhar dados da interação entre usuários e contas comerciais pelo WhatsApp com as empresas parceiras do Facebook. O alerta não dava a opção de recusar os termos, de maneira que a única saída para quem discordasse deles seria apagar a conta e abandonar o WhatsApp.

Na prática, com os novos termos, o WhatsApp poderá compartilhar com as empresas parceiras do Facebook dados como o número pessoal de telefone do usuário, além da marca, modelo, número de IP do dispositivo e empresa de telefonia utilizada. Informações como o "online" e "visto por último" também poderão ser compartilhados, bem como dados de tempo de uso e atividades dos usuários no mensageiro.

Nas palavras do aplicativo, as novas regras "estão relacionadas aos recursos comerciais e opcionais do WhatsApp", e seriam capazes de oferecer "mais transparência" ao usuário sobre a forma como seus dados são coletados e usados pela companhia. O WhatsApp também afirma que a mudança dos termos não afeta a privacidade das mensagens trocadas pela plataforma, sejam elas em grupos ou em chats individuais, e também diz que o app não compartilha os contatos com o Facebook e que não mantém nenhum registro das chamadas realizadas pelo mensageiro.

Como a decisão na mudança dos termos foi altamente criticada por usuários e até mesmo por instituições reguladoras — como o Procon-SP, no Brasil —, o WhatsApp optou por postergar a implementação das novas regras para 15 de maio, e passou a divulgar e vincular propagandas para esclarecer quais dados seriam compartilhados e de que forma isso ocorreria.


2. Como isso afeta o usuário?

Segundo o WhatsApp, as mudanças seriam capazes de aprimorar a interação e comunicação entre usuários e empresas no mensageiro. Assim, seria mais fácil e rápido de entrar em contato com uma empresa que você acabou de visualizar em um anúncio do Facebook ou do Instagram, por exemplo

Como muitas delas utilizam um botão dedicado ao WhatsApp, ao iniciar uma conversa com um negócio, os dados dos usuários poderiam ser compartilhados com as empresas do Facebook e, assim, a companhia de Zuckerberg poderia utilizar essas informações para gerar anúncios mais relevantes.

O WhatsApp frisa que a única alteração nos termos refere-se às interações com contas comerciais no app. Caso o usuário nunca realize compras pelo aplicativo, na prática, nada muda para ele. O WhatsApp ainda lembra que as pessoas têm a opção de evitar contato com contas do WhatsApp Business removendo-as da agenda do celular e bloqueando o número no mensageiro. O app exibe um aviso no topo da página quando o usuário interage com uma conta comercial.

3. Quais as críticas às novas regras?

No dia 07 de maio, cinco instituições governamentais brasileiras assinaram em conjunto uma carta de recomendação destinada ao WhatsApp e ao Facebook, pedindo pelo adiamento das novas regras e para que o aplicativo não limitasse as funcionalidades do app para os usuários que não aceitarem os termos até o dia 15.

Uma das alegações das instituições, que incluem o Ministério Público e a ANPD, é a possibilidade da coleta de dados do WhatsApp desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), já que consideram como imprecisa a descrição do tratamento dos dados de usuários. O Procon-SP chegou a notificar o aplicativo em janeiro, exigindo explicações frente à LGPD e ao Código de Defesa do Consumidor na época em que a mudança foi anunciada. 


Outros países também questionaram os novos termos. A Índia criticou a decisão do app no país. Segundo o governo indiano, as mudanças do WhatsApp são "injustas e inaceitáveis", principalmente porque não oferecem aos usuários a opção de recusar os novos termos.

Países como Turquia e África do Sul também criticaram as novas políticas de privacidade do WhatsApp. Nesta semana, a Alemanha baniu por três meses a coleta de dados do WhatsApp por considerar os novos termos ilegais segundo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) europeu.


4. O que acontece com quem não aceitar os termos?

No dia 07 de maio o WhatsApp explicou o que acontece com quem não aceitar os novos termos. As contas não serão apagadas, mas o aplicativo vai limitar aos poucos as funcionalidades. Segundo a companhia, os perfis que não concordaram com as novas regras até o dia 15 de maio receberão avisos na tela para aceitarem as mudanças.

Tempo depois, período que o WhatsApp classificou como "várias semanas", caso ainda resistam em aceitar os termos, os usuários receberão um lembrete permanente, e só conseguirão responder às mensagens recebidas pelo app através das notificações do WhatsApp. Após essa limitação, não será mais possível responder mensagens mesmo a partir das notificações, sendo necessário aceitar os termos para voltar a usar o aplicativo.