Itabuna: Comércio continuará fechado

Prefeitura perde recurso na justiça e atividade comercial continuará impedida

Por Hora H 29/07/2020 - 20:29 hs
Foto: Arquivo
Itabuna: Comércio continuará fechado
Itabuna: Comércio permanece fechado

Na tarde desta quarta, 29, o TJ-BA divulgou decisão negando o recurso proposto pela Prefeitura de Itabuna para que o comércio voltasse a funcionar na cidade. Com a decisão, o comércio de Itabuna ficará fechado por tempo indeterminado. Apenas atividades essenciais estão liberadas.

A decisão manteve as recomendações indicadas pelo Juíz da 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade, após pedido feito pelo Ministério Público da Bahia, que foi publicada na última segunda-feira, 27.

A Justiça reforçou que a prefeitura de Itabuna precisará adotar as medidas de flexibilização, cumprindo as regras de distanciamento social e as restrições ao funcionamento da atividade econômica. O planejamento de reabertura também deve seguir protocolos de segurança, habilitando os estabelecimento a reabrirem em fases, com base em estudos técnico-científicos de avaliação de risco.

Ainda A decisão judicial também define outro aspecto: a proibição de eventos religiosos com público superior a 50 pessoas.

Caso haja descumprimento de qualquer medida determinada pela decisão judicial, a prefeitura arcará com multa diária de R$ 50 mil, além de responder por crime de improbidade administrativa.