Aprovado projeto de lei que determina até 30% e desconto nas mensalidades da rede particular de ensino

ALBA: medida entra em vigor imediatamente após a publicação da Lei

Por Hora H 17/07/2020 - 22:21 hs
Foto: Banco de Imagens
Aprovado projeto de lei que determina até 30% e desconto nas mensalidades da rede particular de ensino
Sem aulas presenciais, escolas são obrigadas pela nova lei a concederem descontos

Já são quase quatro meses de aulas suspensas em toda a Bahia. Justamente por isso, pais e as escolas debateram a possibilidade de descontos nas mensalidades. Tentando resolver esse impasse,  a ALBA  - Assembléia Legislativa da Bahia - aprovou, nesta sexta-feira,  o projeto de lei que dispõe sobre a redução mínima de até 30% das mensalidades na rede particular de ensino, enquanto forem proibidas as aulas presenciais.

De autoria do deputado Alan Sanches (DEM), o projeto determina a aplicação de descontos de 30% na mensalidades da educação infantil, 25% no ensino fundamental e 22,5% para o ensino médio. 

Além disso, o texto também dispõe sobre as instituições privadas de ensino superior , determinando que as mesmas ficam obrigadas a oferecer um abatimento porém, a porcentagem de desconto muda a depender da atuação durante a pandemia. Aqueles estabelecimentos que ofertam, pelo menos, 70% da sua grade em aulas online poderão aplicar um desconto de 20%, já as que não atingem esse patamar, terão que reduzir os valores mensais pagos pelos estudantes em, pelo menos, 30%.

Entretanto, a  lei também diferencia os tipos de entidades educacionais. O texto isenta as instituições com mensalidades de até R$ 350 de conceder o desconto, bem como aquelas filantrópicas. Os estabelecimentos que se adiantaram e já firmaram acordos com entidades públicas, como o Ministério Público, podem manter o desconto nos termos já previstos.

Com a lei já em vigor, as instituições que descumprirem a determinação estarão suscetíveis a uma multa de 100% do valor da mensalidade de cada estudante que não recebeu o desconto como determina a legislação. Para os alunos que já possuem descontos ou bolsas prevalece o maior abatimento.

Caso o governador Rui Costa não sancione o texto, a própria assembleia aponta uma aprovação na Alba.