Ministro Edson Fachin propõe perda de mandato por "Abuso de Poder Religioso"

A Atual legislação adota apenas o abuso de poder político e econômico como instrumento de cassação de mandato

Por Hora H 26/06/2020 - 19:51 hs
Foto: Arquivo
Ministro Edson Fachin propõe perda de mandato por
Ministro Edson Fachin defende perda de mandato para quem usar religiosos para pedir voto em igrejas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a votar nesta quinta-feira (25) a possibilidade de perda de mandato para o candidato que usar religiosos para pedir voto nas igrejas, o chamado “abuso de poder religioso”.

A proposta do relator Edson Fachin sugere que a partir das eleições deste ano os atos de abuso de poder religioso sejam considerados na regulamentação já existente e leve à perda de mandato.

Atualmente, a jurisprudência eleitoral especifica apenas atos de abuso de poder econômico e político para serem consideradas nas ações de investigação judicial eleitoral. Caso a proposta seja aprovada, os atos de abuso de poder religioso também seriam considerados.

Para Fachin, a proposta “resguarda a segurança jurídica e, ao mesmo tempo em que reconhece numa sociedade pluralista a legítima presença de vozes religiosas na esfera pública democrática”, trazendo limites à extorsão do eleitor por meio de práticas que se utilizem de poder religioso.

Cabe aqui ressaltarmos que as igrejas não são as únicas entidades a pedirem votos. Sindicatos, Associações classistas, Cooperativas, também são locais onde essa prática é comum. Caso apenas as igrejas sejam penalizadas por essa ação proibitiva, estaremos diante de uma evidente perseguição religiosa.